Formulário

SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE GUIA DE ITBI

ITBI - Imposto sobre transmissão de bens imóveis

REQUERENTEDados do requerente

Nome

Data de nascimento

CPF

Endereço residencial

(Rua/Av.)

Nº

Complemento

Bairro

Cidade

Estado

CEP

Inscrição municipal

Contato

Telefone

O REQUERIDO Venho por meio deste requerer a guia de ITBI(Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) do imóvel abaixo descrito nos termos da lei municipal nº2236 de 1989 e posteriores alterações.

Inscrição

Matrícula

Transcrição

Localizado a

(Rua/av.)

Nº

Complemento

Bairro

Cidade

Estado

CEP

Nome do Adquirente

Nome

Data de nascimento

CPF

(Rua/av.)

Nº

Complemento

Bairro

Cidade

Estado

CEP

Telefone

Correspondente a

OBS.: PREENCHER SOMENTE EM CASOS DE ITBI PROPORCIONAL

Parte ideal do terreno

Metragem do terreno

Valor venal do terreno(R$)

Parte ideal da construção

Metragem da construção

Valor venal da construção(R$)

Outro

Metragem

Valor venal(R$)

Valor Venal Total(R$)

Dados para emissão da guia de ITBI

Ano

Valor venal do terreno

Valor da transmissão

Valor venal da construção

Valor venal de referência

Valor venal total

Valor do tabelionato(maior valor)

VALOR DA GUIA DE ITBI Aliq. 2% sobre o valor do tabelionato, exceto os casos da LC 21/2014 - ALIQ.1% (Maior valor: transmissão ou valor venal totalTRANSMISSÃO OU VALOR VENALTOTAL)

TIPO DE TRASMISSÃO Venda e compra
Cessão
Outros: (especifique abaixo)

Observação:

Em caso de solicitação de emissão de guia isenta de ITBI, deverá ser aberto um processo administrativo na DGSAM (Departamento de Gestão do Sistema de Atendimento ao Munícipe). Exceto nos casos de divisão amigável onde o proprietário já efetuou o pagamento quando adquiriu o imóvel e imunidade a templos de qualquer culto, desde que o documento demonstre que a transação é realmente em nome da instituição religiosa.

DOCUMENTOS ANEXADOS A ESTE PEDIDO(CÓPIA) Contrato
Minuta
Matrícula
Valor Venal
Outros: (especifique abaixo)

Data da solicitação: