Número da legislação:

2051

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 02/04/1986

Ementa:

Autoriza contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal (de até 745.000 OTNs , equivalentes a Cz$ 79.268.000,00)- Execução de Guias, Sarjetas, Sargetões, Drenagem de Águas Pluviais , Muros de Arrimo e Pavimentação Não Asfáltica (blocos de concreto articulados).


Processo Administrativo Nº: -.-

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3899 11/08/1987 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Especial - Cz$ 68.236.000,00 Referencia Detalhes

Esta legislação referencia: