Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

39

Tipo da Legislação:

LEI COMPLEMENTAR

Data da Legislação: 24/03/2020

Ementa:

Altera a Lei Complementar 36/2019, que Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá e dá outras providências.

Processo Administrativo Nº: 12.351/2006

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
36 30/12/2019 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. Altera Detalhes