Data da Legislação: 16/10/2023
Ementa:
Altera a Lei Complementar 36/2019, que estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 12.351/2006 – vol. 4
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 36 | 30/12/2019 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |