Legisla - Detalhes

Número da legislação:

50

Tipo da Legislação:

LEI COMPLEMENTAR

Data da Legislação: 16/10/2023

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a Lei Complementar 36/2019, que estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 12.351/2006 – vol. 4

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
36 30/12/2019 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. Altera


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