Data da Legislação: 23/12/2015
Ementa:
REVOGADA tacitamente pela Lei 5415/2018 - Dispõe sobre a criação do "Bolsa-Trabalho" no âmbito municipal.
Processo Administrativo Nº: 10524/2015
Despacho normativo: 4
Data do Despacho: 14/01/2016
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5415 | 23/11/2018 | LEI | Dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá. | Revoga | Detalhes |