Data da Legislação: 28/09/2016
Ementa:
Dispõe sobre a criação e suplementação de elemento de despesa, a fim de garantir o remanejamento de recurso do tesouro, transferência de convênios federal e para Câmara Municipal de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 3.625/2016
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8205 | 04/10/2016 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 1.218.000,00 e R$ 6.449.243,13 | Referencia | Detalhes |