Número da legislação:

5212

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 02/05/1994

Ementa:

Corrige Receita estimada e despesa fixada, para o mês de maio de 1994.


Processo Administrativo Nº: -.-


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2535 20/12/1993 LEI Estima Receita e fixa Despesa p/exercício de 1994 - Orçamento Programa. Referencia Detalhes