Data da Legislação: 21/10/2025
Ementa:
Altera a Lei 6.323/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 1.167/2003 – vol. 2
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6323 | 10/07/2025 | LEI | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mauá. | Altera | Detalhes |