Data da Legislação: 04/08/1969
Ementa:
Estipula limite de dióxido de enxofre no ar atmosférico do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 761 | 17/12/1964 | LEI | Dispõe sobre lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer estado de matéria em cursos d'água. | Referencia | Detalhes |