Data da Legislação: 05/10/2016
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto 8.105/2015, que estabelece diretrizes e providências administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Administração Municipal.
Processo Administrativo Nº: 9.233/2015
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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8105 | 02/10/2015 | DECRETO | Estabelece diretrizes e providências administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Administração Municipal. | Altera | Detalhes |
8112 | 23/10/2015 | DECRETO | Altera dispositivos do Decreto 8.105/2015, que estabelece diretrizes e providências administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Administração Municipal. | Revoga | Detalhes |