Data da Legislação: 04/01/2017
Ementa:
Revoga o Decreto 8.238/2016, que fixa a tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 3.233/2010
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8146 | 12/02/2016 | DECRETO | Fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 8238 | 28/12/2016 | DECRETO | Fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Mauá. | Revoga | Detalhes |