Data da Legislação: 20/04/2017
Ementa:
Revoga o Decreto 8.105/2015, que estabelece diretrizes e providências administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Administração Municipal, e todas as suas alterações.
Processo Administrativo Nº: 9.233/2015
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8105 | 02/10/2015 | DECRETO | Estabelece diretrizes e providências administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Administração Municipal. | Revoga | Detalhes |