Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8648

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 29/01/2020

Data da Publicação: -

Ementa:

Revoga dispositivo do Decreto 8.640/2020, que institui o Programa "Morar com Dignidade" para a reforma de habitações para moradores de baixa renda, a fim de oferecer padrões mínimos de acessibilidade, segurança e salubridade às edificações.

Processo Administrativo Nº: 12.743/2019

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8640 13/01/2020 DECRETO Institui o Programa "Morar com Dignidade" para a reforma de habitações para moradores de baixa renda, a fim de oferecer padrões mínimos de acessibilidade, segurança e salubridade às edificações, no Município de Mauá. Altera


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