Data da Legislação: 28/07/2020
Ementa:
Revoga o Decreto 8.706/2020, que regulamenta a evolução funcional da carreira dos integrantes do Quadro de Profissionais da Guarda Civil Municipal, por meio da progressão vertical automáticas.
Processo Administrativo Nº: 5.252/2005 - vol. 4
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8814 | 16/12/2020 | DECRETO | Revoga o Decreto nº 8.737/2020, e reestabelece a vigência e eficácia do Decreto nº 8.706/2020, que regulamenta a evolução funcional da carreira dos integrantes da Guarda Civil Municipal, por meio da progressão vertical automática. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8706 | 21/05/2020 | DECRETO | Regulamenta a evolução funcional da carreira dos integrantes do Quadro de Profissionais da Guarda Civil Municipal, por meio da progressão vertical automática. | Revoga | Detalhes |