Altera a redação do art. 8º do Decreto nº 8.826, de 13 de janeiro de 2021.
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
8826
13/01/2021
DECRETO
Estabelece o protocolo sanitário para o período de matrículas do setor educacional da rede particular de ensino; dispõe sobre o retorno das aulas; altera a redação de dispositivos do Decreto 8.703/2020.