Data da Legislação: 25/01/2021
Ementa:
Altera a redação do art. 8º do Decreto nº 8.826, de 13 de janeiro de 2021.
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8826 | 13/01/2021 | DECRETO | Estabelece o protocolo sanitário para o período de matrículas do setor educacional da rede particular de ensino; dispõe sobre o retorno das aulas; altera a redação de dispositivos do Decreto 8.703/2020. | Altera | Detalhes |