Data da Legislação: 30/11/2007
Ementa:
Altera Portaria 9.905/06, que institui a Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade e designa membros.
Processo Administrativo Nº: 3.392-0/03
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9905 | 30/01/2006 | PORTARIA | Institui a Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade e designa seus membros. | Altera | Detalhes |
| 9919 | 14/03/2006 | PORTARIA | Designa novos membros para a Comissão Permanente apuração de falta de assiduidade. | Revoga | Detalhes |
| 9958 | 18/10/2006 | PORTARIA | Altera o art. 2º da Portaria 9.919/06, que designa membros para Comissão Permanente falta de assiduidade. | Revoga | Detalhes |