Legisla - Detalhes

Data da Legislação: 30/11/2007

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Portaria 9.905/06, que institui a Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade e designa membros.

Processo Administrativo Nº: 3.392-0/03

Notas:

Não é referenciada por nenhuma outra.

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação
9905	30/01/2006	PORTARIA	Institui a Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade e designa seus membros.	Altera
9919	14/03/2006	PORTARIA	Designa novos membros para a Comissão Permanente apuração de falta de assiduidade.	Revoga
9958	18/10/2006	PORTARIA	Altera o art. 2º da Portaria 9.919/06, que designa membros para Comissão Permanente falta de assiduidade.	Revoga

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