Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9905

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 30/01/2006

Data da Publicação: -

Ementa:

Institui a Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade e designa seus membros.

Processo Administrativo Nº: 3.392-0/03

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9919 14/03/2006 PORTARIA Designa novos membros para a Comissão Permanente apuração de falta de assiduidade. Altera Detalhes
10061 30/11/2007 PORTARIA Altera Portaria 9.905/06, que institui a Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade e designa membros. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia
9729 26/05/2003 PORTARIA Cria Comissão Processante Especial para apuração de ilícitos administrativos. Revoga
9740 07/08/2003 PORTARIA Cria Comissão Processante Especial para apuração de ilícitos administrativos, que especifica e designa seus membros. Revoga
9745 08/09/2003 PORTARIA Transforma "Comissão Processante Especial" em "Comissão Processante Permanente" para Apuração de Falta de Assiduidade e designa novos membros. Revoga
9838 30/03/2005 PORTARIA Designa novos membros para compor a Comissão Permanente para Apuração de Falta de Assiduidade, instituída pela Portaria 9.745/2003 e posteriores alterações. Revoga
9853 28/06/2005 PORTARIA Altera a alínea “f”, do inciso II, do art. 2º, da Portaria 9.838/2005 (substitui membro da Comissão Processante para Apuração de Falta de Assiduidade). Revoga
9864 01/08/2005 PORTARIA Designa membros para Comissão Permanente pata Apuração de Falta de Assiduidade Revoga


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