Data da Legislação: 30/01/2006
Ementa:
Institui a Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade e designa seus membros.
Processo Administrativo Nº: 3.392-0/03
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9919 | 14/03/2006 | PORTARIA | Designa novos membros para a Comissão Permanente apuração de falta de assiduidade. | Altera | Detalhes |
| 10061 | 30/11/2007 | PORTARIA | Altera Portaria 9.905/06, que institui a Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade e designa membros. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 9729 | 26/05/2003 | PORTARIA | Cria Comissão Processante Especial para apuração de ilícitos administrativos. | Revoga | Detalhes |
| 9740 | 07/08/2003 | PORTARIA | Cria Comissão Processante Especial para apuração de ilícitos administrativos, que especifica e designa seus membros. | Revoga | Detalhes |
| 9745 | 08/09/2003 | PORTARIA | Transforma "Comissão Processante Especial" em "Comissão Processante Permanente" para Apuração de Falta de Assiduidade e designa novos membros. | Revoga | Detalhes |
| 9838 | 30/03/2005 | PORTARIA | Designa novos membros para compor a Comissão Permanente para Apuração de Falta de Assiduidade, instituída pela Portaria 9.745/2003 e posteriores alterações. | Revoga | Detalhes |
| 9853 | 28/06/2005 | PORTARIA | Altera a alínea “f”, do inciso II, do art. 2º, da Portaria 9.838/2005 (substitui membro da Comissão Processante para Apuração de Falta de Assiduidade). | Revoga | Detalhes |
| 9864 | 01/08/2005 | PORTARIA | Designa membros para Comissão Permanente pata Apuração de Falta de Assiduidade | Revoga | Detalhes |