Data da Legislação: 01/08/2005
Ementa:
Designa membros para Comissão Permanente pata Apuração de Falta de Assiduidade
Processo Administrativo Nº: 3.392-0/03
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9905 | 30/01/2006 | PORTARIA | Institui a Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade e designa seus membros. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9745 | 08/09/2003 | PORTARIA | Transforma "Comissão Processante Especial" em "Comissão Processante Permanente" para Apuração de Falta de Assiduidade e designa novos membros. | Altera | Detalhes |