Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9864

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 01/08/2005

Data da Publicação: -

Ementa:

Designa membros para Comissão Permanente pata Apuração de Falta de Assiduidade

Processo Administrativo Nº: 3.392-0/03

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9905 30/01/2006 PORTARIA Institui a Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade e designa seus membros. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9745 08/09/2003 PORTARIA Transforma "Comissão Processante Especial" em "Comissão Processante Permanente" para Apuração de Falta de Assiduidade e designa novos membros. Altera


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