Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

1

Tipo da Legislação:

LEI COMPLEMENTAR

Data da Legislação: 08/03/2002

Ementa:

Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM)

Processo Administrativo Nº: 8.052-9/01

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2 17/06/2002 LEI COMPLEMENTAR Altera a Lei Complementar 01/2002, no que especifica, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. Altera Detalhes
6 18/07/2007 LEI COMPLEMENTAR Altera a Lei Complementar 01/2002, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. Altera Detalhes
9 06/12/2007 LEI COMPLEMENTAR Altera a Lei Complementar 01/2002, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Mauá, e revoga a Lei Complementar 06/2007. Altera Detalhes
11 05/03/2010 LEI COMPLEMENTAR Altera o "caput" do Art. 72 da Lei Complementar 01, de 08/03/02 - ESTATUTO SERVIDORES (concede licença maternidade de 180 dias) Altera Detalhes
13 29/04/2011 LEI COMPLEMENTAR Altera o § 3º do artigo 105 da Lei Complementar 01, de 08/03/2002 (auxílio-alimentação) Altera Detalhes
17 25/06/2014 LEI COMPLEMENTAR Altera dispositivos da Lei Complementar 01/2002, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. Altera Detalhes
18 18/09/2014 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre a composição da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Referencia Detalhes
19 22/10/2014 LEI COMPLEMENTAR Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá. Referencia Detalhes
22 26/06/2015 LEI COMPLEMENTAR Altera dispositivos da Lei Complementar 01/2002, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Mauá e dá outras providências. Altera Detalhes
28 09/06/2017 LEI COMPLEMENTAR Altera dispositivos da Lei Complementar 01/2002, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá (concede benefício auxílio-alimentação em valor fixo mensal). Altera Detalhes
30 23/10/2017 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o plano de carreira e remuneração do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI. Referencia Detalhes
42 22/11/2021 LEI COMPLEMENTAR Altera o art. 80 da Lei Complementar 01/2002, que Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. Altera Detalhes
48 08/11/2022 LEI COMPLEMENTAR Altera a redação da Seção XIII do Capítulo II e o art. 87 da Lei Complementar 01/2002, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. Altera Detalhes
49 19/09/2023 LEI COMPLEMENTAR Altera a Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. Altera Detalhes
3547 24/02/2003 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o Plano de Carreira e Evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. - (Inconstitucional - parcialmente) Referencia Detalhes
3646 23/12/2003 LEI Altera a Lei 3.263/2000, que cria a autarquia Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá - ARSAE Referencia Detalhes
3647 23/12/2003 LEI Dispõe s/ Quadro Pessoal da autarquia Agência Água e Esgotos de Mauá (ARSAE). Referencia Detalhes
3672 29/03/2004 LEI Institui vantagens pecuniárias aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e suas Autarquias (Abono Salarial e Bônus Mérito). Referencia Detalhes
3673 29/03/2004 LEI Institui vantagens pecuniárias aos servidores públicos do Poder Legislativo (Abono Salarial e Bônus Mérito). Referencia Detalhes
3936 09/03/2006 LEI Dispõe sobre a instituição da licença-maternidade especial para servidoras municipais, mães de bebês prematuros - CMM - (Inconstitucional) Referencia Detalhes
4098 31/10/2006 LEI Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Mauá. Referencia Detalhes
4291 28/12/2007 LEI Dispõe sobre a criação de Prêmio Especial pelo exercício de atividade médica. Referencia Detalhes
4430 13/04/2009 LEI Dispõe sobre a criação e forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. (abono, auxílio, vale-transporte) Referencia Detalhes
4654 15/04/2011 LEI Institui abono salarial aos servidores públicos municipais, do Poder Executivo e suas Autarquias - R$ 200,00 Referencia Detalhes
4655 15/04/2011 LEI Institui abono salarial aos servidores do Poder Legislativo. R$ 200,00 Referencia Detalhes
4695 30/09/2011 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão, criando, extinguindo e mantendo cargos Referencia Detalhes
4701 28/10/2011 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo, extingue, mantém, redenomina e cria cargos. Referencia Detalhes
4738 13/02/2012 LEI Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores para a rede municipal de ensino, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal. Referencia Detalhes
4791 12/07/2012 LEI Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2013 (Art. 23 inconstitucional) Referencia Detalhes
4992 28/10/2014 LEI Altera dispositivos da Lei 2.480/1993, que cria os Conselhos Tutelares no Município de Mauá . Referencia Detalhes
5164 01/07/2016 LEI Institui a Gratificação por Desempenho - GPD, no âmbito da Coordenadoria de Administração Tributária - CAT, da Secretaria de Finanças. Referencia Detalhes
5268 23/10/2017 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por excepcional interesse público, médicos de ambulatório. Referencia Detalhes
5271 30/10/2017 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá. Referencia Detalhes
5549 26/11/2019 LEI Altera a Lei 4.430/2009, que dispõe sobre a criação e forma de contratação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no âmbito do município de Mauá, nos termos da Emenda Constitucional 51/2006 e Lei Federal 11350/2006. Referencia Detalhes
5577 23/12/2019 LEI Institui o adicional de periculosidade aos Agentes de Trânsito e Transportes do Município de Mauá. Referencia Detalhes
5661 11/03/2021 LEI Altera a Lei Municipal 4.738/2012, modificada pela Lei Municipal 5.635/2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Referencia Detalhes
5916 20/05/2022 LEI Altera a Lei Municipal 4.738/2012, modificada pela Lei Municipal 5.635/2020 e pela Lei Municipal 5.661/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Referencia Detalhes
6264 06/02/2025 LEI Institui a jornada especial de trabalho ao servidor público municipal com deficiência, bem como àquele que tenha cônjuge ou relação estável, filhos ou dependentes com deficiência sob sua guarda. Referencia Detalhes
6298 27/03/2002 DECRETO Regulamenta as regras específicas para execução de concurso público para ingresso no serviço público municipal. Referencia Detalhes
6357 19/09/2002 DECRETO Regulamenta art. 105 e 106 da Lei Compl. 01/02 - Concessão Auxílio-alimentação aos servidores. Regulamenta Detalhes
6433 28/05/2003 DECRETO Regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá - SGD e dispõe sobre a descrição detalhada das atribuições dos cargos. Referencia Detalhes
6465 27/08/2003 DECRETO Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação Regulamenta Detalhes
6489 06/11/2003 DECRETO Normas quanto fornecimento cópias reprográficas dos arquivos públ. municipais. Referencia Detalhes
6491 13/11/2003 DECRETO Alt. Decr. 6.433/03, que regulam. Sistema Gerenciamento Desempenho servidores públ. Referencia Detalhes
6556 20/04/2004 DECRETO Altera quadros, redações e acrescenta dispositivo ao art. 131 do Decreto 6.465/2003, que regulamenta a LC. 01/2002 - estatuto dos servidores. Referencia Detalhes
6568 12/05/2004 DECRETO Estab. normas de uso e institui novo modelo de crachá de identificação funcional. Referencia Detalhes
6577 26/05/2004 DECRETO Regulamenta a Lei 3.522/2002, que trata de isenção tarifas de transporte coletivo às pessoas portadoras de deficiências, portadoras do vírus HIV-AIDS, renais crônicos, portadores de câncer. Referencia Detalhes
6640 10/11/2004 DECRETO Alt. e rev. dispositivos do Decr. 6.465/03, que regulamentou a L.C. 01/02 - Estatuto Serv. Públicos Referencia Detalhes
6784 07/10/2005 DECRETO Homologa o Estágio Probatório dos servidores públicos do município de Mauá. Referencia Detalhes
6907 19/05/2006 DECRETO Homologa Estágio Probatório dos Servidores c/ menos de quatro avaliações exigidas na Lei Complementar 01/02 e Decr. 6.433/03. Referencia Detalhes
7202 25/08/2008 DECRETO Estabelece normas de uso e institui o novo modelo do Crachá de Identificação Funcional. Referencia Detalhes
7207 12/09/2008 DECRETO Homologa Estágio Probatório dos servidores públ. de Mauá que possuem menos de quatro avaliações. Referencia Detalhes
7277 19/02/2009 DECRETO Estabelece normas de uso e institui novo modelo de Crachá de Identificação Funcional. Referencia Detalhes
7355 10/11/2009 DECRETO Institui Grupo de Trabalho para estudos de atualização no Estatuto dos Servidores Públicos de Mauá e nomeia seus membros Referencia Detalhes
7365 30/11/2009 DECRETO Regulamenta regras específicas para execução de concursos públicos para ingresso no serviço público municipal. Referencia Detalhes
7395 28/01/2010 DECRETO Altera o Art. 16 e acrescenta Art. 16-A, 16-B, 16-C, 16-D, 16-E e 16-F ao Decreto 6.465/2003, que regulamenta a L.C. 01/2002 (ref.acúmulo de cargo, emprego ou função pública). Referencia Detalhes
7426 31/03/2010 DECRETO Dispõe sobre o cumprimento de prazos na Administração Municipal Referencia Detalhes
7625 30/09/2011 DECRETO Homologa o estágio probatório dos servidores públicos do Município de Mauá que possuem menos de quatro avaliações exigidas na Lei Complementar 01/02 e no Decreto 6.433/03 Referencia Detalhes
7781 28/12/2012 DECRETO Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargo em comissão no Poder Executivo Municipal. Referencia Detalhes
7881 01/11/2013 DECRETO Altera Decreto 6.465/2003, que Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002. Referencia Detalhes
7954 27/06/2014 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 01/2012, homologado pelo Decreto 7.722/2012. Referencia Detalhes
8022 09/02/2015 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2014, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
8023 09/02/2015 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 02/2014, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
8105 02/10/2015 DECRETO Estabelece diretrizes e providências administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Administração Municipal. Referencia Detalhes
8179 30/06/2016 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2016, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
8180 30/06/2016 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 02/2016, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
8181 30/06/2016 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 03/2016, para provimento de cargos efetivos de Procurador de Classe Inicial na Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
8187 19/07/2016 DECRETO Regulamenta a fruição e gozo de licença-prêmio dos servidores públicos da Administração Direta. Referencia Detalhes
8249 20/01/2017 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 02/2016, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. Referencia Detalhes
8251 26/01/2017 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 01/2014, homologado pelo Decreto 8.022/2015. Referencia Detalhes
8252 30/01/2017 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 02/2014, homologado pelo Decreto 8.023/2015. Referencia Detalhes
8300 13/06/2017 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 01/2016, para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
8301 13/06/2017 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 03/2016, para provimento de cargos efetivos de Procurador de Classe Inicial da Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
8308 23/06/2017 DECRETO Altera o Decreto 6.465/2003 (Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá), dando nova redação ao art. 135 e dá outras providências - fixado em R$ 340,00 o valor do auxílio-alimentação Referencia Detalhes
8339 01/09/2017 DECRETO Altera o Decreto 6.465/2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002. Referencia Detalhes
8393 16/01/2018 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 02/2016, para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
8419 02/04/2018 DECRETO Dispõe sobre a obrigatoriedade de os servidores públicos da Prefeitura de Mauá beneficiários do auxílio-creche apresentarem documentos, na forma que estabelece. Referencia Detalhes
8456 06/08/2018 DECRETO Altera dispositivo do Decreto 6.465/2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002. Referencia Detalhes
8468 14/09/2018 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 02/2016, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. Referencia Detalhes
8474 02/10/2018 DECRETO Estabelece diretrizes e providências administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal, na forma que estabelece. Comissão Especial de Gestão de Crise Financeira. Referencia Detalhes
8491 29/11/2018 DECRETO Altera o Decreto 8.488/2018, que regulamenta a Lei 5.406/2018, que dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá Referencia Detalhes
8492 30/11/2018 DECRETO Altera o Decreto 8.488/2018, que regulamenta a Lei 5.415/2018, que dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá. Referencia Detalhes
8554 12/06/2019 DECRETO Altera dispositivo do Decreto 6.465/2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002. Referencia Detalhes
8569 26/07/2019 DECRETO Altera dispositivo do Decreto 8.474/2018, que estabelece diretrizes e providências administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal. Referencia Detalhes
8657 18/02/2020 DECRETO Altera o Decreto 6.465/2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002. Referencia Detalhes
8678 24/03/2020 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 6.465/2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002.. Referencia Detalhes
8749 14/08/2020 DECRETO Dispõe sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, aos ocupantes de cargo público do Quadro de Pessoal da Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA. Referencia Detalhes
8770 23/09/2020 DECRETO Altera dispositivo do Decreto 6.465/2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002. Referencia Detalhes
8812 14/12/2020 DECRETO Altera o Decreto 8.749/2020, que dispõe sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV aos ocupantes de cargo público do quadro de pessoal do Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA. Referencia Detalhes
8911 26/07/2021 DECRETO Altera o § 7º do art. 103 do Decreto 6.465/2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002. Referencia Detalhes
8922 31/08/2021 DECRETO Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Município de Mauá. (saúde, covid-19). Referencia Detalhes
8923 02/09/2021 DECRETO Altera dispositivo do Decreto 6.465/2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002. Referencia Detalhes
8951 19/11/2021 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2020, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. Referencia Detalhes
8957 02/12/2021 DECRETO Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho da Prefeitura do Município de Mauá. Referencia Detalhes
8968 14/12/2021 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 02/2020, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. Referencia Detalhes
9003 18/03/2022 DECRETO Altera dispositivo do Decreto 6.465/2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá – Lei Complementar 01/2002. Referencia Detalhes
9024 16/05/2022 DECRETO Altera dispositivo do Decreto 6.465/2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá – Lei Complementar 01/2002. Referencia Detalhes
9033 15/06/2022 DECRETO Regulamenta a Lei 5.914/2022, que institui o “Programa Frente de Trabalho” no Município de Mauá. Referencia Detalhes
9120 09/02/2023 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 02/2022, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. Referencia Detalhes
9158 20/04/2023 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 03/2022, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
9159 20/04/2023 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 04/2022, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
9161 28/04/2023 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2022, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
9174 05/06/2023 DECRETO Altera dispositivo do Decreto 6.465/2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá – Lei Complementar 01/2002. Referencia Detalhes
9207 04/09/2023 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 6.465/2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá – Lei Complementar 01/2002. Referencia Detalhes
9212 11/09/2023 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2022, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
9231 26/10/2023 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 01/2020, homologado pelo Decreto 8.951/2021. Referencia Detalhes
9232 26/10/2023 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 02/2020, homologado pelo Decreto 8.968/2021. Referencia Detalhes
9240 01/12/2023 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 6.465/2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002. Referencia Detalhes
9288 16/04/2024 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2023, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. Referencia Detalhes
9291 19/04/2024 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 6.465/2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá – Lei Complementar 01/2002. Referencia Detalhes
9293 22/04/2024 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 04/2022, homologado pelo Decreto 9.159/2023. Referencia Detalhes
9369 12/12/2024 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2024, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. Referencia Detalhes
9379 21/01/2025 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 02/2022, homologado pelo Decreto 9.120/2023. Referencia Detalhes
9416 07/04/2025 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 01/2022, homologado pelo Decreto 9.161/2023. Referencia Detalhes
9417 07/04/2025 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público nº 03/2022, homologado pelo Decreto nº 9.158, de 20 de abril de 2023. Referencia Detalhes
9699 03/05/2002 PORTARIA Nomeia os integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público. Referencia Detalhes
9729 26/05/2003 PORTARIA Cria Comissão Processante Especial para apuração de ilícitos administrativos. Referencia Detalhes
9740 07/08/2003 PORTARIA Cria Comissão Processante Especial para apuração de ilícitos administrativos, que especifica e designa seus membros. Referencia Detalhes
9746 08/09/2003 PORTARIA Nomeia JOÃO TEKATSCZ FILHO como defensor "ad hoc" para processos diciplinares. Referencia Detalhes
9772 28/01/2004 PORTARIA Nomeia os integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público. Referencia Detalhes
9773 05/02/2004 PORTARIA Altera a Portaria 9.767/04, que nomeia GLÁUCIA H. CASSARO - defensora dativa servidora Yara Pereira Vogado Referencia Detalhes
9774 05/02/2004 PORTARIA Nomeia integrantes da 5ª Comissão Processante Permanente Referencia Detalhes
9781 20/04/2004 PORTARIA Nomeia JOÃO TEKATSCZ como defensor dativo - servidor Michel Yukio Fonseca Shibata Referencia Detalhes
9782 20/04/2004 PORTARIA Nomeia JOÃO TEKATSCZ como defensor dativo - servidor Wagner Teixeira Referencia Detalhes
9799 23/08/2004 PORTARIA Altera o art. 2º da Portaria 9.734/03, que criou o Comitê de Avaliação de Desempenho. Referencia Detalhes
9801 14/10/2004 PORTARIA Nomeia João Tekatscz como defensor dativo de Marcos Félix da Silva Referencia Detalhes
9807 09/12/2004 PORTARIA Nomeia Gláucia H. Cassaro como defensora dativa da servidora Olivia Valente Silva. Referencia Detalhes
9808 15/12/2004 PORTARIA Nomeia Gláucia H. Cassaro como defensora dativa - servidora Viviane da S. Oliveira Referencia Detalhes
9810 28/12/2004 PORTARIA Nomeia JOÃO TEKATSCZ como defensor dativo da serv. Olivia Valente Silva Referencia Detalhes
9811 28/12/2004 PORTARIA Nomeia JOÃO TEKATSCZ como defensor dativo da servidora Viviane da Silva Oliveira Referencia Detalhes
9840 25/04/2005 PORTARIA Nomeia os integrantes da Comissão Processante Especial (referente a construção escola Jd. Luzitano) Referencia Detalhes
9842 27/04/2005 PORTARIA Altera o art. 2º da Portaria 9.734/03, que criou o Comitê de Avaliação de Desempenho. Referencia Detalhes
9843 03/05/2005 PORTARIA Nomeia João Tekatscz Filho para defensor "ad hoc" no processo 601-2/05 - Servidor Osmar F. de Souza Referencia Detalhes
9848 15/06/2005 PORTARIA Nomeia Wesley Lamos Gomes, defensor dativo - servidor Osmar Francisco de Souza Referencia Detalhes
9849 15/06/2005 PORTARIA Nomeia Wesley Lamos Gomes, defensor dativo - servidor Cícero Eduardo Rodrigues Referencia Detalhes
9857 08/07/2005 PORTARIA Altera o art. 2º da Portaria 9.734/03, que criou o Comitê de Avaliação de Desempenho. Referencia Detalhes
9858 15/07/2005 PORTARIA Institui Comissão de Sindicância para apuração responsabilidade nas operações bancárias entre BANESPA e Secretaria Municipal de Finanças. Referencia Detalhes
9866 12/08/2005 PORTARIA Nomeia e substitui os integrantes da 5ª Comissão Processante Permanente. Referencia Detalhes
9905 30/01/2006 PORTARIA Institui a Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade e designa seus membros. Referencia Detalhes
9906 01/02/2006 PORTARIA Prorroga prazo à Comissão de Sindicância Administrativa da Portaria 9.883/05 - extravio de Notebooks. Referencia Detalhes
9918 10/03/2006 PORTARIA Institui Comissão de Sindicância para apurar eventual irregularidade em pagamento com convênio entre a PMM e a Caixa Econômica Federal - CEF. Referencia Detalhes
9996 21/12/2006 PORTARIA Institui Comissão Especial para apuração de eventuais irregularidades em pagamento de tarifa de consumo de energia elétrica e designa membros. Referencia Detalhes
10136 17/02/2009 PORTARIA Instaura Processo Admin. Disciplinar - irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Mobilidade Urbana. Referencia Detalhes
10148 22/04/2009 PORTARIA Institui Comissão Processante para apuração de falta de assiduidade. Referencia Detalhes
10175 30/09/2009 PORTARIA Nomeia Comissões Processantes Permanentes para apuração de falta de assiduidade. Referencia Detalhes
10179 13/10/2009 PORTARIA Institui Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e designa seus membros. Referencia Detalhes
10191 02/12/2009 PORTARIA Nomeia os integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público. Referencia Detalhes
10200 15/01/2010 PORTARIA Dá nova composição à Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público e revoga a Portaria 10.191/2009. Referencia Detalhes
10208 08/02/2010 PORTARIA Institui Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos no âmbito da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
10214 15/03/2010 PORTARIA Institui Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos na Secretaria de Meio Ambiente e nomeia seus membros Referencia Detalhes
10215 19/03/2010 PORTARIA Institui Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos na Secretaria de Trabalho e Renda e nomeia seus membros Referencia Detalhes
10224 21/05/2010 PORTARIA Institui Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos na Secretaria de Mobilidade Urbana e nomeia seus membros Referencia Detalhes
10229 16/06/2010 PORTARIA Institui Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos na Secretaria de Governo e nomeia seus membros Referencia Detalhes
10238 03/09/2010 PORTARIA Nomeia servidor municipal Guilherme Primo Vidotto Junior para a função de defensor dativo para acompanhar Procedimentos Administrativos Referencia Detalhes
10240 09/09/2010 PORTARIA Institui Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos no âmbito da Secretaria de Serviços Urbanos e nomeia seus membros Referencia Detalhes
10241 15/09/2010 PORTARIA Institui Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos no âmbito da Secretaria de Assistência Social e nomeia seus membros Referencia Detalhes
10243 30/09/2010 PORTARIA Institui Comissão Processante Especial, vinculada à Secretaria de Serviços Urbanos - SSU, para apuração de fatos ocorridos no Cemitério Jardim Santa Lídia, e nomeia seus membros Referencia Detalhes
10254 19/11/2010 PORTARIA Institui Comissão Especial de Sindicância, vinculada à Secretaria de Obras, para apuração de fatos no extravio de Processo Administrativo que originou a contratação de empresa para construção do Ginásio Poliesportivo, e nomeia seus membros Referencia Detalhes
10256 10/12/2010 PORTARIA Institui a Comissão Especial de Sindicância, vinculada à Secretaria de Finanças - SF, para apuração de responsabilidades no desaparecimento de bens patrimoniais do Município e nomeia os seus membros Referencia Detalhes
10257 15/12/2010 PORTARIA Nomeia servidor municipal para exercer a função de defensor dativo, nos termos do § 7º do Art. 129 da Lei Complementar nº 01/2002, para acompanhar os Procedimentos Administrativos que especifica Referencia Detalhes
10264 28/01/2011 PORTARIA Institui Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos no âmbito da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer e nomeia seus membros Referencia Detalhes
10267 31/01/2011 PORTARIA Institui Comissão Especial de Sindicância vinculada à Secretaria de Obras, para apuração de fatos no extravio de processo administrativo que originou a contratação de empresa para construção do Ginásio Poliesportivo, e nomeia os seus membros Referencia Detalhes
10269 01/02/2011 PORTARIA Institui Comissão Especial de Sindicância, vinculada à Secretaria de Administração - SA, para apuração de responsabilidades nas Declarações de Ato de Análise de Acúmulo de Cargos por Servidores Municipais e nomeia os seus membros Referencia Detalhes
10276 14/03/2011 PORTARIA Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos constantes da Portaria nº 10.267/2011, referentes a apuração de fatos no extravio do processo administrativo que originou a contratação de empresa para construção do Ginásio Poliesportivo. Referencia Detalhes
10371 25/04/2012 PORTARIA Nomeia os integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público 1/2012 Referencia Detalhes
10477 28/05/2013 PORTARIA Nomeia o servidor GUILHERME PRIMO VIDOTTO JUNIOR para exercer a função de defensor para apresentar defesa escrita e acompanhar o processo administrativo nº 1.259/2013 Referencia Detalhes
10553 10/12/2013 PORTARIA Nomeia servidor municipal, Guilherme Primo Vidotto Junior, para exercer a função de defensor dativo. Referencia Detalhes
10670 18/03/2015 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público Agente Administrativo lotado na Secretaria de Finanças, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
10760 12/08/2015 PORTARIA Nomeia servidor para exercer a função de defensor dativo, ALESSANDRA APARECIDA MOREIRA. Referencia Detalhes
10761 12/08/2015 PORTARIA Nomeia servidor para exercer a função de defensor dativo, ALESSANDRA APARECIDA MOREIRA. Referencia Detalhes
10762 12/08/2015 PORTARIA Nomeia servidor para exercer a função de defensor dativo, ALESSANDRA APARECIDA MOREIRA. Referencia Detalhes
10764 14/08/2015 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor D.S., RF 18.087, cria a Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10765 14/08/2015 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor R.S.P., RF 28.407, cria a Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10766 14/08/2015 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor A.F.B., RF 18.037, cria a Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10767 14/08/2015 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor C.A.B.O., RF 32.444, cria a Comissão Processante Especial . Referencia Detalhes
10769 14/08/2015 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor A.J.M.F., RF 32.476, cria a Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10773 14/08/2015 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor M.C., RF 33.567, cria a Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10774 14/08/2015 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor J.F.B., RF 29.524, cria a Comissão Processante Especial, Referencia Detalhes
10775 14/08/2015 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de possíveis irregularidades sobre ligações de água promovidas pela Autarquia SAMA, em desacordo com os procedimentos e legislação vigente, cria Comissão Processante. Referencia Detalhes
10777 14/08/2015 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor M.C.A.C., RF 9941, cria a Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10779 28/08/2015 PORTARIA Nomeia servidor para exercer a função de defensor dativo, ADRIANO PACIENTE GONÇALVES. Referencia Detalhes
10801 04/11/2015 PORTARIA Nomeia servidor para exercer a função de defensor dativo, nos termos da Lei Complementar 01/2002 - servidora ALESSANDRA APARECIDA MOREIRA, rf 33.600. Referencia Detalhes
10803 11/11/2015 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apuração de indícios de irregularidades em face do servidor N.F.P., RF 18.689. Referencia Detalhes
10804 11/11/2015 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, para apuração disciplinar quanto a má conduta, em face do servidor L.M., RF 28.369. Referencia Detalhes
10805 11/11/2015 PORTARIA Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apuração de indícios de irregularidades apresentadas. Referencia Detalhes
10806 12/11/2015 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor J.L.O., RF 26.861 e cria Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10807 17/11/2015 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, para apuração disciplinar quanto a má conduta, em face do servidor L.M., RF 28.369 e cria a Comissão Processante Especial . Referencia Detalhes
10815 06/01/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor G.B.M., RF 33.675. Cria Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10816 06/01/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor E.B.S., RF 32.505. Cria Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10818 08/01/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor J.P.C., RF 20.862. Cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
10819 08/01/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor L.H.A.G., RF 33.691. Cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
10829 04/03/2016 PORTARIA Nomeia servidor para exercer a função de defensor dativo, nos termos do § 7º do art. 129 da Lei Complementar 01/2002 - servidor ADRIANO PACIENTE GONÇALVES. Referencia Detalhes
10830 04/03/2016 PORTARIA Nomeia servidor para exercer a função de defensor dativo, nos termos do § 7º do art. 129 da Lei Complementar 01/2002 - ADRIANO PACIENTE GONÇALVES. Referencia Detalhes
10832 07/03/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor W.A.R., RF 2.278. Cria Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10833 07/03/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor F.S.S., RF 29.948. Cria Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10834 07/03/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor A.S.S., RF 32.123. Cria Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10835 07/03/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor D.F.S., RF 23.479. Cria Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10836 07/03/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor K.O.A., RF 33.199. Cria Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10837 07/03/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor C.A.C., RF 18.641. Cria Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10838 07/03/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor A.A.F.M., RF 34.042. Cria Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10839 07/03/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor D.F.S., RF 22.960. Cria Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10859 12/04/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor P.C.F, RF 27.320. Cria Comissão Processante Especial . Referencia Detalhes
10860 12/04/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor A.F.D., RF 22.769. Cria Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10861 12/04/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor A.A.M., RF 7.482. Cria Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10862 12/04/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor J.A.H., RF 32.745. Cria Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10863 12/04/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de fatos ocorridos no desempenho da função do servidor A.P.T., RF 23.663 e cria Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10866 20/04/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor A.R.R., RF 29.413. Cria Comissão Processante Especial. Referencia Detalhes
10870 18/05/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade - servidor H.U.A., RF 32.278. Cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
10879 20/06/2016 PORTARIA Instaura-se Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor J.C.S.O., Auxiliar de Farmácia, lotado na UPA Zaíra, da Secretaria de Saúde. Referencia Detalhes
10880 20/06/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor W.T.A, Auxiliar de Apoio Operacional, lotado no Departamento de Conservação de Vias Públicas, da Secretaria de Serviços Urbanos. Referencia Detalhes
10881 20/06/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor H.U.A., Auxiliar de Apoio Operaciona II, lotado no Departamento de Manutenção dos Próprios Municipais, da Secretaria de Serviços Urbanos. Referencia Detalhes
10886 30/06/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, cria Comissão Processante Especial e nomeia seus membros - servidor D.L.S., RF 986. Referencia Detalhes
10887 30/06/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, cria Comissão Processante Especial e nomeia seus membros - servidor A.M.D.A.B., RF 10.527. Referencia Detalhes
10888 30/06/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de procedimento irregular grave, cria Comissão Processante Especial e nomeia seus membros - servidor D.F.S., RF 22.960. Referencia Detalhes
10899 19/07/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por procedimento irregular grave - servidor H.A.D.S., RF 29.767, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
10903 24/08/2016 PORTARIA Nomeia servidor para exercer a função de Defensor Dativo Permanente - GLAUDYANA SOUZA MEDEIROS Referencia Detalhes
10914 11/10/2016 PORTARIA Nomeia servidor para exercer a função de defensor dativo - GLAUDYANA SOUZA MEDEIROS Referencia Detalhes
10923 20/10/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade e cria Comissão Processante Especial - servidor R.S.A., RF 32.771 Referencia Detalhes
10924 20/10/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, e cria Comissão Processante Especial - servidor L.B., RF 28.895. Referencia Detalhes
10927 25/10/2016 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros - servidor W.B.P., RF 33.456. Referencia Detalhes
10964 03/02/2017 PORTARIA Instaura Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros para apuração de falta de assiduidade - servidora G.A.S., RF 33.832 Referencia Detalhes
10965 03/02/2017 PORTARIA Instaura Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros para apuração de falta de assiduidade - servidor R.S., RF 34.303. Referencia Detalhes
10966 03/02/2017 PORTARIA Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apuração de procedimento irregular grave - servidor C.P., RF 34.142. Referencia Detalhes
10967 03/02/2017 PORTARIA Instaura Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros para apuração de falta de assiduidade - servidor C.N.S., RF 22.765 Referencia Detalhes
10968 03/02/2017 PORTARIA Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apuração de procedimento irregular grave - servidora RF 33.639. Referencia Detalhes
10971 03/02/2017 PORTARIA Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apuração de comportamento agressivo em serviço, contra servidor ou pessoas em geral que se utilizam dos serviços municipais - servidora R.B., RF 18.930. Referencia Detalhes
10972 03/02/2017 PORTARIA Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apuração de ato de indisciplina ou insubordinação - servidora I.P.S., RF 32.831. Referencia Detalhes
10973 03/02/2017 PORTARIA Institui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros, para apuração de falta de assiduidade - servidora E.A.P.S., RF 33.528 Referencia Detalhes
10974 03/02/2017 PORTARIA Instaura Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros, para apuração de falta de assiduidade - servidor V.C., RF 23.362 Referencia Detalhes
10975 03/02/2017 PORTARIA Instaura Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros, para apuração de falta de assiduidade - servidor J.S.S., RF 5.111 Referencia Detalhes
10976 03/02/2017 PORTARIA Instaura Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros, para apuração de falta de assiduidade - servidor O.L.L.M., RF 17.395 Referencia Detalhes
10979 10/02/2017 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face da servidora J.G.S., portadora do Registro Funcional nº 19.299, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
10989 06/03/2017 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros - servidora T.C.L, RF 33.265. Referencia Detalhes
10997 23/03/2017 PORTARIA Altera a Portaria 10.966/2017, que institui a Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apuração de procedimento irregular grave - servidor C.P., RF nº 34.142. Referencia Detalhes
11000 03/04/2017 PORTARIA Altera a Portaria 10.989/2017, que instaura Processo Administrativo Disciplinar por falta de assiduidade, cria Comissão Processante Especial e nomeia seus membros - servidora T.C.L., RF 33.265 Referencia Detalhes
11001 03/04/2017 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 10.971/2017, que institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros - servidora R.B., RF nº 18.930. Referencia Detalhes
11002 03/04/2017 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 10.979/2017, que instaura Processo Administrativo Disciplinar por falta de assiduidade, cria Comissão Processante Especial - servidora J.G.S., RF nº 19.299. Referencia Detalhes
11004 04/04/2017 PORTARIA Altera a Portaria 10.973/2017, que institui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros, para apuração de falta de assiduidade - servidora E.A.P.S., RF 33.528. Referencia Detalhes
11005 04/04/2017 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 10.974/2017, que instaura Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros, para apuração de falta de assiduidade - servidor V.C., RF 23.362.. Referencia Detalhes
11115 20/06/2018 PORTARIA Nomeia servidor para exercer a função de defensor dativo, nos termos da Lei Complementar 01/2002 - JÉSSICA TAISE DE FREITAS. Referencia Detalhes
11182 03/01/2019 PORTARIA Nomeia servidor para exercer a função de defensor dativo, nos termos do § 7º do art. 129 da Lei Complementar 01/2002. Referencia Detalhes
11439 15/02/2021 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 1ª Cl. J.S.L, portador do Registro Funcional 12.640, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11479 26/05/2021 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de servidores GCMs D.L.S, J.V.B., e J.d.S.L., registros Funcionais 36.751, 36.763 e 12.640, lotados na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil,cria Comissão Processante Especial e nomeia membros. Referencia Detalhes
11484 23/06/2021 PORTARIA Nomeia servidor para exercer a função de defensor dativo, nos termos do § 7º do art. 129 da Lei Complementar nº 01/2002. Referencia Detalhes
11534 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 2º Cl F.S.S., portador do Registro Funcional 36.771, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11535 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor CE GCM F.C.M., portador do Registro Funcional 17.527, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11536 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCMF 1º Cl S.M.O., portador do Registro Funcional 12.561, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11537 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 2º Cl J.F.A.J., portador do Registro Funcional 36.774, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11538 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor CD GCM F.H.S.M., portador do Registro Funcional 17.560, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11539 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 2º Cl M.F.R.M., portador do Registro Funcional 36.769, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11540 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor SUBINSPETOR GCM S.S.R., portador do Registro Funcional 9.412, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11541 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor CD GCM M.M.S., portador do Registro Funcional 12.532, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11542 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor SubInspetor GCM A.H.J., portador do Registro Funcional 12.667, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11543 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 2ª Cl H.S.M., portador do Registro Funcional 36.760, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11544 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 1ª Cl E.V.L., portador do Registro Funcional 12.601, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11545 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor CE GCM M.L.S., portador do Registro Funcional 20.674, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11546 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 1ª Cl H.D., portador do Registro Funcional 12.538, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11547 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 1ª CI R.S., portador do Registro Funcional 12.598, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11548 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores GCM 1ª Cl E.T.M, GCM 1ª Cl O.M.A., GCM 1ª Cl E.L.L., Inspetor GCM J.D.S. e GCM 1ª Cl C.A.S., portadores dos registros funcionais 12.611, 12.536, 12.541, 12.620 e 12.657, todos lotados na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11549 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor CD GCM M.D.L., portador do Registro Funcional 12.596, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11550 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor CD GCM A.S.O., portador do Registro Funcional 17.596, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11551 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor CD GCM A.N.S.J., portador do Registro Funcional 20.689, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11552 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 1ª Cl E.T.M., portador do Registro Funcional 12.611, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11553 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 1ª Cl G.S.O., portador do Registro Funcional 12.623, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11554 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 1ª Cl J.R.H., portador do Registro Funcional 17.525, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11555 10/02/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 2ª Cl F.D.O., portador do Registro Funcional 36.762, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11560 02/03/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 2ª CI L.G.N.N., portador do Registro Funcional 36.759, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11561 02/03/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 1ª Cl I.M.S., portador do Registro Funcional 12.521, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11600 15/07/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de servidores GCM lotados na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11601 15/07/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de servidores GCM lotados na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11603 18/07/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Insp. GCM J.D.S., portador do Registro Funcional 12.620, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11607 21/07/2022 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora GCMF S.C.M., RF 17.600, lotada na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11795 24/05/2024 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM M.R.M.E., portador do Registro Funcional 12.842, lotado na Secretaria de Segurança Pública, cria a Comissão Processante Especial e nomeia os seus membros. Referencia Detalhes
11875 09/04/2025 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de servidores lotados na Secretaria de Segurança Pública, cria a Comissão Processante Especial e nomeia os seus membros. Referencia Detalhes
11876 11/04/2025 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de servidor lotado na Secretaria de Segurança Pública, cria a Comissão Processante Especial e nomeia os seus membros - servidor GCM CD R.I.R.M., RF 17.552. Referencia Detalhes
11899 27/05/2025 PORTARIA Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de servidor lotado na Secretaria de Segurança Pública, cria a Comissão Processante Especial e nomeia os seus membros - servidor GCM 1ª Classe A.I., RF 12.559. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1046 18/09/1968 LEI Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. Revoga Detalhes
1189 29/07/1971 LEI Introduz modificações na Lei 1.046/1968.(Estatuto Funcionario Público) Revoga Detalhes
1998 24/07/1985 LEI Altera Lei 1046/1968 - Estatuto Funcionários Públicos do Municípui de Mauá. Revoga Detalhes
2148 05/11/1987 LEI Acrescenta § 3º ao art. 9º da Lei 1046/68-Estatuto dos Funcionário Público. Revoga Detalhes
2241 07/07/1989 LEI Altera a redação do artigo 147 da Lei 1046/1968. - Estatuto Funcionário. Revoga Detalhes
2248 05/09/1989 LEI Altera art. 231 Lei nº 1046/68-Estatuto Funcionário.(pensão por morte) Revoga Detalhes
2327 06/12/1990 LEI Altera Lei nº 1046/68- Adicional Tempo Serviço. Revoga Detalhes