Data da Legislação: 05/02/2004
Ementa:
Nomeia integrantes da 5ª Comissão Processante Permanente
Processo Administrativo Nº: 220.127-1/97
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10062 | 30/11/2007 | PORTARIA | Nomeia os integrantes da 5ª Comissão Processante Permanente. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |