Data da Legislação: 30/11/2007
Ementa:
Nomeia os integrantes da 5ª Comissão Processante Permanente.
Processo Administrativo Nº: 220.127-1/97
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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9774 | 05/02/2004 | PORTARIA | Nomeia integrantes da 5ª Comissão Processante Permanente | Revoga | Detalhes |