Altera dispositivo do Decreto 8.474/2018, que estabelece diretrizes e providências administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal.
Processo Administrativo Nº: 9.233/2015
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
1
08/03/2002
LEI COMPLEMENTAR
Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM)
Referencia
18
18/09/2014
LEI COMPLEMENTAR
Dispõe sobre a composição da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Referencia
19
22/10/2014
LEI COMPLEMENTAR
Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá.
Referencia
4135
02/02/2007
LEI
(art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá.
Referencia
6465
27/08/2003
DECRETO
Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação
Referencia
8474
02/10/2018
DECRETO
Estabelece diretrizes e providências administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal, na forma que estabelece. Comissão Especial de Gestão de Crise Financeira.