Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7625

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 30/09/2011

Data da Publicação: -

Ementa:

Homologa o estágio probatório dos servidores públicos do Município de Mauá que possuem menos de quatro avaliações exigidas na Lei Complementar 01/02 e no Decreto 6.433/03

Processo Administrativo Nº: 11.791/2007

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia
6433 28/05/2003 DECRETO Regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá - SGD e dispõe sobre a descrição detalhada das atribuições dos cargos. Referencia


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