Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

6433

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 28/05/2003

Ementa:

Regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá - SGD e dispõe sobre a descrição detalhada das atribuições dos cargos.

Processo Administrativo Nº: 317-0/03

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3647 23/12/2003 LEI Dispõe s/ Quadro Pessoal da autarquia Agência Água e Esgotos de Mauá (ARSAE). Referencia Detalhes
6462 18/08/2003 DECRETO Alt. Anexo V e acrescenta descrição cargo ao Anexo VII do Decr. nº 6.433/03 (gerenciam.desempenho servid.) Altera Detalhes
6491 13/11/2003 DECRETO Alt. Decr. 6.433/03, que regulam. Sistema Gerenciamento Desempenho servidores públ. Altera Detalhes
6569 18/05/2004 DECRETO Alt. Decr. 6.433/03 - Regul. Sistema Gerenciamento Desemp. Servidores Públ. Mun. Mauá. Altera Detalhes
6784 07/10/2005 DECRETO Homologa o Estágio Probatório dos servidores públicos do município de Mauá. Referencia Detalhes
6907 19/05/2006 DECRETO Homologa Estágio Probatório dos Servidores c/ menos de quatro avaliações exigidas na Lei Complementar 01/02 e Decr. 6.433/03. Referencia Detalhes
7207 12/09/2008 DECRETO Homologa Estágio Probatório dos servidores públ. de Mauá que possuem menos de quatro avaliações. Referencia Detalhes
7433 16/04/2010 DECRETO Acrescenta descrições genéricas de cargos efetivos ao Anexo VII do Decr. 6.433/2003 (Professor II, Engenheiro Ambiental e Contador) Altera Detalhes
7485 17/08/2010 DECRETO Altera descrições genéricas de cargos efetivos no Anexo VII do Decreto 6.433/2003 (Instrutor de Atividades Culturais e Espotivas e Orientador Social) Altera Detalhes
7625 30/09/2011 DECRETO Homologa o estágio probatório dos servidores públicos do Município de Mauá que possuem menos de quatro avaliações exigidas na Lei Complementar 01/02 e no Decreto 6.433/03 Referencia Detalhes
7733 25/07/2012 DECRETO Acrescenta descrições genéricas de cargos efetivos ao Anexo VII do Decreto nº 6.433/03 Altera Detalhes
7744 04/09/2012 DECRETO Acrescenta descrições genéricas de cargos efetivos ao Anexo VII do Decreto nº 6.433/03 Altera Detalhes
7822 24/05/2013 DECRETO Altera as descrições genéricas dos cargos de Técnico em Iluminação e Técnico em Audiovisual, constantes do Anexo VII do Decr. 6.433/2003. Altera Detalhes
7903 23/12/2013 DECRETO Altera Decreto 6.433/2003 que regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos e dispõe sobre a descrição detalhada das atribuições dos cargos. Altera Detalhes
7923 17/02/2014 DECRETO Altera descrição genérica de cargos efetivos do Decreto 6.433/2003 que regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos. Altera Detalhes
8078 14/07/2015 DECRETO Altera e acrescenta a descrição genérica de cargos efetivos no Anexo VII do Decreto 6.433/2003. Altera Detalhes
8116 11/11/2015 DECRETO Acrescenta atribuições à descrição genérica de cargos efetivos constantes do Anexo VII do Decreto 6.433/2003. Altera Detalhes
8149 19/02/2016 DECRETO Acrescenta a descrição genérica de cargos efetivos ao Anexo VII do Decreto 6.433/2003 - Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá. Altera Detalhes
8226 07/12/2016 DECRETO Altera a redação do inciso I do art. 21 e o Anexo VII, do Decreto 6.433/2003 - que regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá. Altera Detalhes
8304 19/06/2017 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 6.433/2003, que regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá e dá outras providências. Altera Detalhes
8407 02/03/2018 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 6.433/2003, que regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá e dispõe sobre a descrição detalhada das atribuições dos cargos. Altera Detalhes
8592 10/10/2019 DECRETO Dispõe sobre a prestação de serviços voluntários junto ao Poder Executivo Municipal, na forma que estabelece. Referencia Detalhes
8639 09/01/2020 DECRETO Acrescenta ao Anexo VII, do Decreto 6.433/2003, descrição genérica dos cargos de Engenheiro de Tráfego e Engenheiro Orçamentista. Altera Detalhes
8957 02/12/2021 DECRETO Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho da Prefeitura do Município de Mauá. Revoga Detalhes
9734 17/06/2003 PORTARIA Cria o Comitê de Avaliação de Desempenho em conformidade com o Decreto 6433/2003, que regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos - SGD. Referencia Detalhes
9799 23/08/2004 PORTARIA Altera o art. 2º da Portaria 9.734/03, que criou o Comitê de Avaliação de Desempenho. Referencia Detalhes
9842 27/04/2005 PORTARIA Altera o art. 2º da Portaria 9.734/03, que criou o Comitê de Avaliação de Desempenho. Referencia Detalhes
9857 08/07/2005 PORTARIA Altera o art. 2º da Portaria 9.734/03, que criou o Comitê de Avaliação de Desempenho. Referencia Detalhes
9890 17/11/2005 PORTARIA Altera o art. 2º da Portaria 9.734/03, que criou o Comitê de Avaliação de Desempenho. Referencia Detalhes
9989 04/12/2006 PORTARIA Altera a Portaria 9.734/2003, que criou o Comitê de Avaliação de Desempenho (Sistema de Gerenciamento de Desempenho - SGD). Referencia Detalhes
10014 23/04/2007 PORTARIA Altera a Portaria 9.734/03, que criou o Comitê de Avaliação de Desempenho. Referencia Detalhes
10028 27/06/2007 PORTARIA Altera a Portaria 9.734/03, que criou o Comitê de Avaliação de Desempenho. Referencia Detalhes
10050 25/10/2007 PORTARIA Altera a Portaria 9.734/03, que criou o Comitê de Avaliação de Desempenho, em conformidade com o Art. 13 do Decreto 6.433/03, que regulamenta o Sistema Gerenciamento Desempenho - SGD Referencia Detalhes
10154 08/06/2009 PORTARIA Altera a Portaria 9.734/03, que criou o Comitê de Avaliação de Desempenho. Referencia Detalhes
11028 19/06/2017 PORTARIA Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho (SGD - Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá). Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia Detalhes
3471 25/02/2002 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) Referencia Detalhes
6372 17/10/2002 DECRETO Regulamenta a Lei 3.467/2002 - Estatuto do Magistério Público do Município Mauá. Altera Detalhes