Número da legislação:

6372

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 17/10/2002

Ementa:

Regulamenta a Lei 3.467/2002 - Estatuto do Magistério Público do Município Mauá.


Processo Administrativo Nº: 8.056-0/01


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6433 28/05/2003 DECRETO Regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá - SGD e dispõe sobre a descrição detalhada das atribuições dos cargos. Altera Detalhes
6504 02/12/2003 DECRETO Alt. o Decr. 6.372/02, que regul. a Lei 3.467/02 - Estatuto Magistério Públ. Mauá. Altera Detalhes
6636 27/10/2004 DECRETO Alt. Decr. 6.372/02, que regul. a L. 3.467/02 - Estatuto Magistério Públ. Mun.Mauá Altera Detalhes
6685 29/03/2005 DECRETO Altera § 7º do art. 3º do Decr. 6.372/02 (Estatuto do Magistério) Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3467 07/02/2002 LEI Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. Regulamenta Detalhes