Data da Legislação: 17/10/2002
Ementa:
Regulamenta a Lei 3.467/2002 - Estatuto do Magistério Público do Município Mauá.
Processo Administrativo Nº: 8.056-0/01
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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6433 | 28/05/2003 | DECRETO | Regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá - SGD e dispõe sobre a descrição detalhada das atribuições dos cargos. | Altera | Detalhes |
6504 | 02/12/2003 | DECRETO | Alt. o Decr. 6.372/02, que regul. a Lei 3.467/02 - Estatuto Magistério Públ. Mauá. | Altera | Detalhes |
6636 | 27/10/2004 | DECRETO | Alt. Decr. 6.372/02, que regul. a L. 3.467/02 - Estatuto Magistério Públ. Mun.Mauá | Altera | Detalhes |
6685 | 29/03/2005 | DECRETO | Altera § 7º do art. 3º do Decr. 6.372/02 (Estatuto do Magistério) | Altera | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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3467 | 07/02/2002 | LEI | Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Regulamenta | Detalhes |