Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

3467

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 07/02/2002

Ementa:

Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 8.056-0/01

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3594 19/08/2003 LEI Altera a Lei 3.467/2002 - Estatuto do Magistério. Altera Detalhes
3766 10/03/2005 LEI Dá nova redação ao art. 9º da L. 3.467/02 - Estatuto do Magistério Públ. do Mun. de Mauá. Altera Detalhes
4014 13/06/2006 LEI Altera anexos constantes das Leis 3.467/2002 e 3.471/2002 - Reajuste de 10% a funcionários do Executivo. Altera Detalhes
4135 02/02/2007 LEI (art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. Referencia Detalhes
6372 17/10/2002 DECRETO Regulamenta a Lei 3.467/2002 - Estatuto do Magistério Público do Município Mauá. Regulamenta Detalhes
6504 02/12/2003 DECRETO Alt. o Decr. 6.372/02, que regul. a Lei 3.467/02 - Estatuto Magistério Públ. Mauá. Referencia Detalhes
6636 27/10/2004 DECRETO Alt. Decr. 6.372/02, que regul. a L. 3.467/02 - Estatuto Magistério Públ. Mun.Mauá Referencia Detalhes
6685 29/03/2005 DECRETO Altera § 7º do art. 3º do Decr. 6.372/02 (Estatuto do Magistério) Referencia Detalhes
6865 21/03/2006 DECRETO Estabelece o Quadro de Lotação Numérica dos cargos públicos de provimento em comissão criados pelas Leis 3.467/2002 e 3.471/2002 e suas respectivas alterações, pertencentes aos Quadros do Poder Executivo. Altera Detalhes
7059 31/07/2007 DECRETO Altera o Decreto 6.865/2006, que estabelece o Quadro de Lotação Numérica dos cargos públicos de provimento em comissão criados pelas Leis 3.467/2002 e 3.471/2002 e suas respectivas alterações, pertencentes aos Quadros do Poder Executivo Municipal. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2475 12/05/1993 LEI Estabelece a estrutura básica do Poder Executivo - Reforma Administrativa. Referencia Detalhes
2734 02/10/1996 LEI Regulamenta atividades do Quadro de Magistério. Revoga Detalhes