Data da Legislação: 13/06/2006
Ementa:
Altera anexos constantes das Leis 3.467/2002 e 3.471/2002 - Reajuste de 10% a funcionários do Executivo.
Processo Administrativo Nº: 8.054-5/2001
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4325 | 04/04/2008 | LEI | Altera a Lei 4.014/2006 e seus anexos (referência salarial cargos Agente de Fiscalização Municipal I e II, e Motorista Veículos Pesados). | Altera | Detalhes |
| 4329 | 16/04/2008 | LEI | Altera anexos constantes da Lei 3.471/2002 (Quadro de Pessoal), incorporando valores do Abono Salarial e Bônus Mérito vigentes em abril/2007 em 3 parcelas (março/2008, junho/2008 e set/2008). | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3467 | 07/02/2002 | LEI | Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |
| 3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Altera | Detalhes |