Data da Legislação: 04/04/2008
Ementa:
Altera a Lei 4.014/2006 e seus anexos (referência salarial cargos Agente de Fiscalização Municipal I e II, e Motorista Veículos Pesados).
Processo Administrativo Nº: 9.803/07-1
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Altera | Detalhes |
| 4014 | 13/06/2006 | LEI | Altera anexos constantes das Leis 3.467/2002 e 3.471/2002 - Reajuste de 10% a funcionários do Executivo. | Altera | Detalhes |