Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4329

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 16/04/2008

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera anexos constantes da Lei 3.471/2002 (Quadro de Pessoal), incorporando valores do Abono Salarial e Bônus Mérito vigentes em abril/2007 em 3 parcelas (março/2008, junho/2008 e set/2008).

Processo Administrativo Nº: 1.738-4/04

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3471 25/02/2002 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos) Altera
4014 13/06/2006 LEI Altera anexos constantes das Leis 3.467/2002 e 3.471/2002 - Reajuste de 10% a funcionários do Executivo. Referencia
4186 28/05/2007 LEI Acresce R$ 110,00 ao ABONO SALARIAL e ao BÔNUS MÉRITO e incorpora estes aos vencimentos a partir de 2008. Referencia
4245 05/11/2007 LEI Altera a Lei 4.135/2007 e anexos, que estabeleceu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. Altera


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