Data da Legislação: 05/11/2007
Ementa:
Altera a Lei 4.135/2007 e anexos, que estabeleceu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 12.351-8/06
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 36 | 30/12/2019 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| 4329 | 16/04/2008 | LEI | Altera anexos constantes da Lei 3.471/2002 (Quadro de Pessoal), incorporando valores do Abono Salarial e Bônus Mérito vigentes em abril/2007 em 3 parcelas (março/2008, junho/2008 e set/2008). | Altera | Detalhes |
| 5013 | 12/12/2014 | LEI | Altera a Lei Municipal 4.135/2007, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |
| 7084 | 14/11/2007 | DECRETO | Regulamamenta a Lei 4.135/2007, alterada pela Lei 4.245/2007 - Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá | Referencia | Detalhes |
| 7320 | 23/07/2009 | DECRETO | Consolida a escala de vencimentos dos servidores públicos Municipais, com a incorporação do abono salarial e bônus mérito, aprovado pela Lei 4.410/2008. | Altera | Detalhes |
| 7683 | 14/03/2012 | DECRETO | Consolida a escala de vencimentos dos servidores públicos municipais, com as alterações promovidas pelas leis nºs 4.475/2009, e 4.614/2010. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4135 | 02/02/2007 | LEI | (art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |