Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7084

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 14/11/2007

Data da Publicação: -

Ementa:

Regulamamenta a Lei 4.135/2007, alterada pela Lei 4.245/2007 - Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá

Processo Administrativo Nº: 12.351-8/06

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7638 08/11/2011 DECRETO Altera a redação do Artigo 29 do Decreto 7.084/2007, que regulamenta o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá Altera Detalhes
7659 28/12/2011 DECRETO Insere o Art. 47-A no Decreto nº 7.084/07, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.135/07 - Estatuto do Magistério Público Altera Detalhes
8649 31/01/2020 DECRETO Regulamenta a Lei Complementar 36/2019 - Estatuto do Magistério e do Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3255 14/02/2000 LEI Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. (Frente de Trabalho) - com incisos inconstitucionais Referencia
4135 02/02/2007 LEI (art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. Regulamenta
4245 05/11/2007 LEI Altera a Lei 4.135/2007 e anexos, que estabeleceu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. Referencia


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