Data da Legislação: 08/11/2011
Ementa:
Altera a redação do Artigo 29 do Decreto 7.084/2007, que regulamenta o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá
Processo Administrativo Nº: 12.351/2006
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7084 | 14/11/2007 | DECRETO | Regulamamenta a Lei 4.135/2007, alterada pela Lei 4.245/2007 - Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá | Altera | Detalhes |