Data da Legislação: 31/01/2020
Ementa:
Regulamenta a Lei Complementar 36/2019 - Estatuto do Magistério e do Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 12.351/2006, vol. 4
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8801 | 02/12/2020 | DECRETO | Altera o Decreto 8.649/2020, que regulamenta a Lei Complementar 36/2019 – Estatuto do Magistério e do Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |
| 11367 | 10/06/2020 | PORTARIA | Institui a Comissão Permanente para coordenar o Processo de Atribuição de Classes/Aulas, Processo de Remoção dos Docentes da Rede Municipal de Educação e o Processo de Substituição de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, e nomeia membros. | Referencia | Detalhes |
| 11503 | 22/10/2021 | PORTARIA | Institui Comissão Permanente para coordenar processo de atribuição de classes/aulas, processo de remoção dos docentes da Rede Municipal de Educação e processo de substituição de diretor de escola e supervisor de ensino e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 36 | 30/12/2019 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. | Regulamenta | Detalhes |
| 7084 | 14/11/2007 | DECRETO | Regulamamenta a Lei 4.135/2007, alterada pela Lei 4.245/2007 - Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá | Revoga | Detalhes |