Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11955

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 23/02/2026

Data da Publicação: 25/02/2026

Ementa:

Institui a Comissão Permanente para coordenar o processo de atribuição de classes/aulas dos docentes da Rede Municipal de Educação e processo de substituição de diretor de escola e supervisor de ensino, e nomeia seus membros na forma que estabelece.

Processo Administrativo Nº: 10.609/2009

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8649 31/01/2020 DECRETO Regulamenta a Lei Complementar 36/2019 - Estatuto do Magistério e do Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. Referencia
11503 22/10/2021 PORTARIA Institui Comissão Permanente para coordenar processo de atribuição de classes/aulas, processo de remoção dos docentes da Rede Municipal de Educação e processo de substituição de diretor de escola e supervisor de ensino e nomeia seus membros. Revoga


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