Data da Legislação: 23/02/2026
Ementa:
Institui a Comissão Permanente para coordenar o processo de atribuição de classes/aulas dos docentes da Rede Municipal de Educação e processo de substituição de diretor de escola e supervisor de ensino, e nomeia seus membros na forma que estabelece.
Processo Administrativo Nº: 10.609/2009
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8649 | 31/01/2020 | DECRETO | Regulamenta a Lei Complementar 36/2019 - Estatuto do Magistério e do Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 11503 | 22/10/2021 | PORTARIA | Institui Comissão Permanente para coordenar processo de atribuição de classes/aulas, processo de remoção dos docentes da Rede Municipal de Educação e processo de substituição de diretor de escola e supervisor de ensino e nomeia seus membros. | Revoga | Detalhes |