Data da Legislação: 02/12/2020
Ementa:
Altera o Decreto 8.649/2020, que regulamenta a Lei Complementar 36/2019 – Estatuto do Magistério e do Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 12.351/2006 - vol. 4
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 36 | 30/12/2019 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 8649 | 31/01/2020 | DECRETO | Regulamenta a Lei Complementar 36/2019 - Estatuto do Magistério e do Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |