Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8801

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 02/12/2020

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera o Decreto 8.649/2020, que regulamenta a Lei Complementar 36/2019 – Estatuto do Magistério e do Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 12.351/2006 - vol. 4

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
36 30/12/2019 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. Referencia
8649 31/01/2020 DECRETO Regulamenta a Lei Complementar 36/2019 - Estatuto do Magistério e do Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. Altera


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