Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7320

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 23/07/2009

Data da Publicação: -

Ementa:

Consolida a escala de vencimentos dos servidores públicos Municipais, com a incorporação do abono salarial e bônus mérito, aprovado pela Lei 4.410/2008.

Processo Administrativo Nº: 1.738/2004-vol.II

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3471 25/02/2002 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos) Altera
4245 05/11/2007 LEI Altera a Lei 4.135/2007 e anexos, que estabeleceu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. Altera
4410 29/12/2008 LEI Incorpora, partir de 1º/01/2009, os valores do Abono Salarial e Bônus Mérito aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Referencia


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