Data da Legislação: 23/07/2009
Ementa:
Consolida a escala de vencimentos dos servidores públicos Municipais, com a incorporação do abono salarial e bônus mérito, aprovado pela Lei 4.410/2008.
Processo Administrativo Nº: 1.738/2004-vol.II
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Altera | Detalhes |
| 4245 | 05/11/2007 | LEI | Altera a Lei 4.135/2007 e anexos, que estabeleceu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |
| 4410 | 29/12/2008 | LEI | Incorpora, partir de 1º/01/2009, os valores do Abono Salarial e Bônus Mérito aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo | Referencia | Detalhes |