Data da Legislação: 29/12/2008
Ementa:
Incorpora, partir de 1º/01/2009, os valores do Abono Salarial e Bônus Mérito aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo
Processo Administrativo Nº: 1.738-4/2004
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4599 | 10/09/2010 | LEI | Altera dispositivos da Lei Municipal 4.410/2008, que incorpora os valores do Abono Salarial e Bônus Mérito instituídos pela Lei 3.672/2004, aos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo e suas Autarquias. | Altera | Detalhes |
| 7320 | 23/07/2009 | DECRETO | Consolida a escala de vencimentos dos servidores públicos Municipais, com a incorporação do abono salarial e bônus mérito, aprovado pela Lei 4.410/2008. | Referencia | Detalhes |
| 7323 | 24/07/2009 | DECRETO | Consolida a escala de vencimentos dos servidores da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, com a Incorporação do abono salarial e bônus mérito. aprovado pela Lei 4410/2008. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4186 | 28/05/2007 | LEI | Acresce R$ 110,00 ao ABONO SALARIAL e ao BÔNUS MÉRITO e incorpora estes aos vencimentos a partir de 2008. | Referencia | Detalhes |