Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4599

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 10/09/2010

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal 4.410/2008, que incorpora os valores do Abono Salarial e Bônus Mérito instituídos pela Lei 3.672/2004, aos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo e suas Autarquias.

Processo Administrativo Nº: 1.738-4/2004

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3672 29/03/2004 LEI Institui vantagens pecuniárias aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e suas Autarquias (Abono Salarial e Bônus Mérito). Referencia
4206 05/06/2007 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, reestrutura o plano de carreira e evolução funcional da SAMA - (Inconstitucional parcialmente). Referencia
4410 29/12/2008 LEI Incorpora, partir de 1º/01/2009, os valores do Abono Salarial e Bônus Mérito aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Altera


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