Data da Legislação: 05/06/2007
Ementa:
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, reestrutura o plano de carreira e evolução funcional da SAMA - (Inconstitucional parcialmente).
Processo Administrativo Nº: 5.292-1/2007
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Sim
Processo Judicial Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4599 | 10/09/2010 | LEI | Altera dispositivos da Lei Municipal 4.410/2008, que incorpora os valores do Abono Salarial e Bônus Mérito instituídos pela Lei 3.672/2004, aos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo e suas Autarquias. | Referencia | Detalhes |
| 4765 | 17/04/2012 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, reestrutura o plano de carreira e evolução funcional da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA | Revoga | Detalhes |
| 7323 | 24/07/2009 | DECRETO | Consolida a escala de vencimentos dos servidores da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, com a Incorporação do abono salarial e bônus mérito. aprovado pela Lei 4410/2008. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3470 | 22/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional da SAMA (c/dispos. da CMM) | Revoga | Detalhes |
| 3516 | 19/09/2002 | LEI | Altera anexos da Lei nº 3.470/02, sobre Quadro de Pessoal da SAMA. | Revoga | Detalhes |
| 3556 | 25/03/2003 | LEI | Altera Lei nº 3.470/02 - sobre Quadro Pessoal/ Plano Carreira da SAMA. | Revoga | Detalhes |
| 3574 | 16/06/2003 | LEI | Altera Lei nº 3.470/02 - Quadro Pessoal/Plano Carreira e Evolução Funcional da SAMA. | Revoga | Detalhes |