Data da Legislação: 24/07/2009
Ementa:
Consolida a escala de vencimentos dos servidores da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, com a Incorporação do abono salarial e bônus mérito. aprovado pela Lei 4410/2008.
Processo Administrativo Nº: 5.292/2007
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4206 | 05/06/2007 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, reestrutura o plano de carreira e evolução funcional da SAMA - (Inconstitucional parcialmente). | Referencia | Detalhes |
| 4410 | 29/12/2008 | LEI | Incorpora, partir de 1º/01/2009, os valores do Abono Salarial e Bônus Mérito aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo | Referencia | Detalhes |