Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7323

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 24/07/2009

Data da Publicação: -

Ementa:

Consolida a escala de vencimentos dos servidores da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, com a Incorporação do abono salarial e bônus mérito. aprovado pela Lei 4410/2008.

Processo Administrativo Nº: 5.292/2007

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4206 05/06/2007 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, reestrutura o plano de carreira e evolução funcional da SAMA - (Inconstitucional parcialmente). Referencia
4410 29/12/2008 LEI Incorpora, partir de 1º/01/2009, os valores do Abono Salarial e Bônus Mérito aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Referencia


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