Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4186

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 28/05/2007

Data da Publicação: -

Ementa:

Acresce R$ 110,00 ao ABONO SALARIAL e ao BÔNUS MÉRITO e incorpora estes aos vencimentos a partir de 2008.

Processo Administrativo Nº: 1.738-4/04

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4329 16/04/2008 LEI Altera anexos constantes da Lei 3.471/2002 (Quadro de Pessoal), incorporando valores do Abono Salarial e Bônus Mérito vigentes em abril/2007 em 3 parcelas (março/2008, junho/2008 e set/2008). Referencia Detalhes
4410 29/12/2008 LEI Incorpora, partir de 1º/01/2009, os valores do Abono Salarial e Bônus Mérito aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3672 29/03/2004 LEI Institui vantagens pecuniárias aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e suas Autarquias (Abono Salarial e Bônus Mérito). Referencia
3755 28/01/2005 LEI Prorroga as vantagens pecuniárias aos servidores públicos municipais. Referencia
3791 18/05/2005 LEI Prorroga, por mais 12 meses, as vantagens pecuniárias aos servidores (abono/bônus) - Poder Executivo. Referencia
3897 21/12/2005 LEI Prorroga vantagens pecuniárias até dezembro de 2006 Referencia
4124 19/12/2006 LEI Prorroga, até dezembro/2007, as vantagens pecuniárias aos servidores do Poder Legislativo - abono salarial e bônus mérito. Referencia


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