Data da Legislação: 28/05/2007
Ementa:
Acresce R$ 110,00 ao ABONO SALARIAL e ao BÔNUS MÉRITO e incorpora estes aos vencimentos a partir de 2008.
Processo Administrativo Nº: 1.738-4/04
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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4329 | 16/04/2008 | LEI | Altera anexos constantes da Lei 3.471/2002 (Quadro de Pessoal), incorporando valores do Abono Salarial e Bônus Mérito vigentes em abril/2007 em 3 parcelas (março/2008, junho/2008 e set/2008). | Referencia | Detalhes |
4410 | 29/12/2008 | LEI | Incorpora, partir de 1º/01/2009, os valores do Abono Salarial e Bônus Mérito aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo | Referencia | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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3672 | 29/03/2004 | LEI | Institui vantagens pecuniárias aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e suas Autarquias (Abono Salarial e Bônus Mérito). | Referencia | Detalhes |
3755 | 28/01/2005 | LEI | Prorroga as vantagens pecuniárias aos servidores públicos municipais. | Referencia | Detalhes |
3791 | 18/05/2005 | LEI | Prorroga, por mais 12 meses, as vantagens pecuniárias aos servidores (abono/bônus) - Poder Executivo. | Referencia | Detalhes |
3897 | 21/12/2005 | LEI | Prorroga vantagens pecuniárias até dezembro de 2006 | Referencia | Detalhes |
4124 | 19/12/2006 | LEI | Prorroga, até dezembro/2007, as vantagens pecuniárias aos servidores do Poder Legislativo - abono salarial e bônus mérito. | Referencia | Detalhes |