Data da Legislação: 19/12/2006
Data da Publicação: -
Ementa:
Prorroga, até dezembro/2007, as vantagens pecuniárias aos servidores do Poder Legislativo - abono salarial e bônus mérito.
Processo Administrativo Nº: 1.738-4/04
Despacho normativo:
Data do Despacho: -
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4186 | 28/05/2007 | LEI | Acresce R$ 110,00 ao ABONO SALARIAL e ao BÔNUS MÉRITO e incorpora estes aos vencimentos a partir de 2008. | Referencia | Detalhes |
| 4294 | 03/01/2008 | LEI | Prorroga, até dezembro/2008, o prazo de concessão do abono salarial e bônus mérito aos servidores do Poder Legislativo. | Referencia | Detalhes |
| 4326 | 04/04/2008 | LEI | Incorpora, partir de 1º/04/2008, os valores do Abono Salarial e Bônus Mérito aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. | Referencia | Detalhes |