Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4326

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 04/04/2008

Data da Publicação: -

Ementa:

Incorpora, partir de 1º/04/2008, os valores do Abono Salarial e Bônus Mérito aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

Processo Administrativo Nº: 1.738-4/04

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3673 29/03/2004 LEI Institui vantagens pecuniárias aos servidores públicos do Poder Legislativo (Abono Salarial e Bônus Mérito). Referencia
3765 10/03/2005 LEI Prorroga as vantagens pecuniárias aos servidores do Poder Legislativo, instituídas pela Lei Municipal 3673/2004. Referencia
3814 20/07/2005 LEI Prorroga vantagens pecuniárias aos servidores do Poder Legislativo. Referencia
3948 27/03/2006 LEI Prorroga as vantagens pecuniárias aos servidores do Poder Legislativo. (mais 11 meses, retroativo 1º/fev/2006.) Referencia
4124 19/12/2006 LEI Prorroga, até dezembro/2007, as vantagens pecuniárias aos servidores do Poder Legislativo - abono salarial e bônus mérito. Referencia
4294 03/01/2008 LEI Prorroga, até dezembro/2008, o prazo de concessão do abono salarial e bônus mérito aos servidores do Poder Legislativo. Referencia


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