Data da Legislação: 04/04/2008
Ementa:
Incorpora, partir de 1º/04/2008, os valores do Abono Salarial e Bônus Mérito aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Processo Administrativo Nº: 1.738-4/04
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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3673 | 29/03/2004 | LEI | Institui vantagens pecuniárias aos servidores públicos do Poder Legislativo (Abono Salarial e Bônus Mérito). | Referencia | Detalhes |
3765 | 10/03/2005 | LEI | Prorroga as vantagens pecuniárias aos servidores do Poder Legislativo, instituídas pela Lei Municipal 3673/2004. | Referencia | Detalhes |
3814 | 20/07/2005 | LEI | Prorroga vantagens pecuniárias aos servidores do Poder Legislativo. | Referencia | Detalhes |
3948 | 27/03/2006 | LEI | Prorroga as vantagens pecuniárias aos servidores do Poder Legislativo. (mais 11 meses, retroativo 1º/fev/2006.) | Referencia | Detalhes |
4124 | 19/12/2006 | LEI | Prorroga, até dezembro/2007, as vantagens pecuniárias aos servidores do Poder Legislativo - abono salarial e bônus mérito. | Referencia | Detalhes |
4294 | 03/01/2008 | LEI | Prorroga, até dezembro/2008, o prazo de concessão do abono salarial e bônus mérito aos servidores do Poder Legislativo. | Referencia | Detalhes |