Número da legislação:

3673

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 29/03/2004

Ementa:

Institui vantagens pecuniárias aos servidores públicos do Poder Legislativo (Abono Salarial e Bônus Mérito).


Processo Administrativo Nº: 1.738-4/04

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3765 10/03/2005 LEI Prorroga as vantagens pecuniárias aos servidores do Poder Legislativo, instituídas pela Lei Municipal 3673/2004. Altera Detalhes
3814 20/07/2005 LEI Prorroga vantagens pecuniárias aos servidores do Poder Legislativo. Altera Detalhes
3948 27/03/2006 LEI Prorroga as vantagens pecuniárias aos servidores do Poder Legislativo. (mais 11 meses, retroativo 1º/fev/2006.) Referencia Detalhes
4124 19/12/2006 LEI Prorroga, até dezembro/2007, as vantagens pecuniárias aos servidores do Poder Legislativo - abono salarial e bônus mérito. Referencia Detalhes
4294 03/01/2008 LEI Prorroga, até dezembro/2008, o prazo de concessão do abono salarial e bônus mérito aos servidores do Poder Legislativo. Altera Detalhes
4326 04/04/2008 LEI Incorpora, partir de 1º/04/2008, os valores do Abono Salarial e Bônus Mérito aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia Detalhes
3640 18/12/2003 LEI Estima receita e fixa despesa das Admin. Direta e Indireta do Mun. p/ exercício 2004. Referencia Detalhes