Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

3640

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 18/12/2003

Ementa:

Estima receita e fixa despesa das Admin. Direta e Indireta do Mun. p/ exercício 2004.

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3672 29/03/2004 LEI Institui vantagens pecuniárias aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e suas Autarquias (Abono Salarial e Bônus Mérito). Referencia Detalhes
3673 29/03/2004 LEI Institui vantagens pecuniárias aos servidores públicos do Poder Legislativo (Abono Salarial e Bônus Mérito). Referencia Detalhes
3679 22/04/2004 LEI Alt. arts. 12 e 13 da L. 3.640/03, que estima receita e fixa despesa das Admistrações p/ 2004 - (ARSAE). Altera Detalhes
3687 18/05/2004 LEI Regulamenta art. 88 e 89 da Lei 3.052/1998 - Plano Diretor do Município de Mauá, e cria Política Municipal Habitacional (bolsa-aluguel /cesta material) Referencia Detalhes
3746 22/12/2004 LEI Abertura crédito adic. especial p/ contrat. obras - Morar Melhor - apoio à Habitação Popular. Referencia Detalhes
3747 22/12/2004 LEI Abertura crédito adic. esp.- materiais consumo p/ Programa Loteria da Habitação. Referencia Detalhes
6523 29/12/2003 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Agência Regul. Serv. Água e Esgoto - ARSAE p/ 2004. Referencia Detalhes
6524 29/12/2003 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Habitação Popular e Urbaniz. de Mauá - HURBAM p/ 2004. Referencia Detalhes
6525 29/12/2003 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA para 2004. Referencia Detalhes
6548 22/03/2004 DECRETO Abertura de Crédito - R$ 80.000,00 - SAMA Referencia Detalhes
6562 06/05/2004 DECRETO Abertura de Crédito - R$ 427.000,00 - SAMA Referencia Detalhes
6605 11/08/2004 DECRETO Abertura de Crédito - R$ 335.000,00 - SAMA Referencia Detalhes
6644 23/11/2004 DECRETO Abertura de Crédito - R$ 281.468,00 - SAMA Referencia Detalhes
6646 24/11/2004 DECRETO Abertura de Crédito - R$ 88.500,00 - ARSAE Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3590 21/07/2003 LEI Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2004. Referencia Detalhes