Número da legislação:

6523

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 29/12/2003

Ementa:

Aprova o Orçamento Geral da Agência Regul. Serv. Água e Esgoto - ARSAE p/ 2004.


Processo Administrativo Nº:


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6646 24/11/2004 DECRETO Abertura de Crédito - R$ 88.500,00 - ARSAE Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3590 21/07/2003 LEI Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2004. Referencia Detalhes
3640 18/12/2003 LEI Estima receita e fixa despesa das Admin. Direta e Indireta do Mun. p/ exercício 2004. Referencia Detalhes