Data da Legislação: 21/07/2003
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2004.
Processo Administrativo Nº: 3.245-0/03
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3640 | 18/12/2003 | LEI | Estima receita e fixa despesa das Admin. Direta e Indireta do Mun. p/ exercício 2004. | Referencia | Detalhes |
| 6523 | 29/12/2003 | DECRETO | Aprova o Orçamento Geral da Agência Regul. Serv. Água e Esgoto - ARSAE p/ 2004. | Referencia | Detalhes |
| 6524 | 29/12/2003 | DECRETO | Aprova o Orçamento Geral da Habitação Popular e Urbaniz. de Mauá - HURBAM p/ 2004. | Referencia | Detalhes |
| 6525 | 29/12/2003 | DECRETO | Aprova o Orçamento Geral da Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA para 2004. | Referencia | Detalhes |