Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

3747

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 22/12/2004

Ementa:

Abertura crédito adic. esp.- materiais consumo p/ Programa Loteria da Habitação.

Processo Administrativo Nº: 6.706-6/04

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

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Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3640 18/12/2003 LEI Estima receita e fixa despesa das Admin. Direta e Indireta do Mun. p/ exercício 2004. Referencia Detalhes