Data da Legislação: 22/04/2004
Ementa:
Alt. arts. 12 e 13 da L. 3.640/03, que estima receita e fixa despesa das Admistrações p/ 2004 - (ARSAE).
Processo Administrativo Nº: 1.647-7/04
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3736 | 27/10/2004 | LEI | Altera anexos da Lei nº 3.679/2004, referentes ao Programa de Trabalho e ao Quadro de Detalhamento de Despesa da ARSAE - Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3640 | 18/12/2003 | LEI | Estima receita e fixa despesa das Admin. Direta e Indireta do Mun. p/ exercício 2004. | Altera | Detalhes |