Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

3736

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 27/10/2004

Ementa:

Altera anexos da Lei nº 3.679/2004, referentes ao Programa de Trabalho e ao Quadro de Detalhamento de Despesa da ARSAE - Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto.

Processo Administrativo Nº: 1.647-7/04

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3679 22/04/2004 LEI Alt. arts. 12 e 13 da L. 3.640/03, que estima receita e fixa despesa das Admistrações p/ 2004 - (ARSAE). Altera Detalhes